PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO

PROTOCOLO
FICHA CADASTRAL - FIC
01 Inscrição do CMC

Senhores Contribuintes,

A partir do dia 25/06/2019, a Baixa de Inscrição Cadastral Municipal Pessoa Jurídica, por extinção, por transferência do estabelecimento para outro município ou cancelamento junto a JUCESE, deverá ser solicitada no setor de PROTOCOLO desta Secretaria, localizada no andar térreo, sendo necessária apresentação da seguinte documentação:

  • FIC (Ficha Cadastral), assinada pelo representante legal;

  • Taxa de Baixa PAGA;

  • Distrato Social, Alteração Contratual para outro Município ou Cancelamento da Inscrição, conforme Art 60 § 1º da Lei 8934/94, registrado perante Junta Comercial do Estado de Sergipe- JUCESE;

  • Cópia de RG, do representante legal da empresa;

  • Endereço eletrônico: e-mail;

  • Telefone para contato.

Clique aqui e veja as instruções para o preenchimento do formulário
BLOCO 01 - SOLICITAÇÃO CADASTRAL
02 Natureza da Solicitação

03Data da Solicitação
(dia/mês/ano)
Inscrição Alteração Baixa Recadastramento
BLOCO 02 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
04 Nome/Razão Social
05 Título do Estabelecimento(Nome de Fantasia)  
 
Característica do Contribuinte  
 
BLOCO 03 - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO/CONTRIBUINTE
06 Tipo do Logradouro 07 Nome do Logradouro
08 Número 09 Complemento (Aptº / Edf. Bl. / Sala / Loteamento, Etc.) 10 Bairro

11 UF

 12 Cep 13 Inscrição do imóvel -
IPTU
BLOCO 04 - IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA/JURÍDICA
14 Registro, Sigla, UF, Orgão de Classe
15 C P F / C N P J 16 Firma Individual  
SIM NÃO
 
17 Nº total de sócios 18 Nº de sócios não habilitados
19 Sócio Pessoa Jurídica 20 Nível Pessoa Física
NÃO
SIM
SEM HABILITAÇÃO SUPERIOR
MÉDIO
BLOCO 05 - IDENTIFICAÇÃO TITULAR/SÓCIO/RESPONSÁVEL (USE FIC ADICIONAL SE NECESSÁRIO)
 
Sócio 1:
21 Nome/Razão Social
22 Endereço  
23 C P F / C N P J / C. Identidade Orgão Expedidor (Se for identidade)
 
24 Fone 25 Nº de Quotas 26 Data de ínicio da participação 27 Data de fim da participação
 
Sócio 2:
21 Nome/Razão Social
22 Endereço  
23 C P F / C N P J / C. Identidade Orgão Expedidor (Se for identidade)
 
24 Fone 25 Nº de Quotas 26 Data de ínicio da participação 27 Data de fim da participação
 
Sócio 3:
21 Nome/Razão Social
22 Endereço  
23 C P F / C N P J / C. Identidade Orgão Expedidor (Se for identidade)
 
24 Fone 25 Nº de Quotas 26 Data de ínicio da participação 27 Data de fim da participação
 
Clique aqui para adicionar mais sócios
 
BLOCO 06 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTADOR
28 Nome
29 Endereço
30 Bairro 31 Fone 32 Inscrição Municipal
BLOCO 07 - QUALIFICAÇÃO DO PROJETO
33 Estabelecimento 34 Matriz em outro Estado
Único
Matriz
Filial
SIM
NÃO
35 Capital Social da Empresa 36 Data da Construção ou Alteração (dia/mês/ano)
BLOCO 08 - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

Declaro, para todos os fins de direito, serem verdadeiras as informações prestadas e, ainda, o pleno conhecimento de que a concessão da inscrição no cadastro fiscal do municipio de Aracaju não dispensa o cumprimento das obrigações relativas a localização, uso condições sanitárias e outras também exigíveis.
37 Nome 38 C. Identidade Órgão Expedidor
39 Data (dia/mês/ano)
 
Assinatura